Leis Municipais
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Número: 836 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: PROJETO QUE ALTERA A NOMEMCLATURA DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS E MODIFICA SUA COMPOSIÇÃO
Número: 836 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: PROJETO QUE ALTERA A NOMEMCLATURA DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE ALCÂNTARAS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ALCÂNTARAS E MODIFICA SUA COMPOSIÇÃO
Número: 835 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 835 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 833 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 833 Exercício: 2022 Data: 12/12/2022 Descrição: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 832 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E RODOVIAS
Número: 832 Exercício: 2022 Data: 21/11/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E RODOVIAS
Número: 831 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Número: 831 Exercício: 2022 Data: 01/11/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

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Vice Prefeito(a)

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