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204 leis
Número: 867 Exercício: 2023 Data: 19/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Número: 867 Exercício: 2023 Data: 19/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Número: 866 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências
Número: 866 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no âmbito do Município de Alcântaras, no Estado do Ceará e dá outras providências
Número: 865 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Número: 865 Exercício: 2023 Data: 05/11/2023 Descrição: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 863 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Número: 868 Exercício: 2023 Data: 31/10/2023 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024
Número: 868 Exercício: 2023 Data: 31/10/2023 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024
Número: 864 Exercício: 2023 Data: 22/08/2023 Descrição: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ALCÂNTARAS – PMBEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 864 Exercício: 2023 Data: 22/08/2023 Descrição: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE ALCÂNTARAS – PMBEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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