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Leis Municipais
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Número: 754 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 754 Exercício: 2020 Data: 10/02/2020 Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALCÂNTARAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 749 Exercício: 2019 Data: 28/11/2019 Descrição: INSTITUI O PROJETO "EU POSSO, EU CONSIGO -1 A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A "GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO" -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 749 Exercício: 2019 Data: 28/11/2019 Descrição: INSTITUI O PROJETO "EU POSSO, EU CONSIGO -1 A NÍVEL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E CRIA A "GRATIFICAÇÃO EU POSSO, EU CONSIGO" -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 748 Exercício: 2019 Data: 20/11/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 748 Exercício: 2019 Data: 20/11/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 746 Exercício: 2019 Data: 14/11/2019 Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro Valdemar Fernandes Rodrigues e da outras providencias.
Número: 746 Exercício: 2019 Data: 14/11/2019 Descrição: Dispõe sobre a denominação de logradouro Valdemar Fernandes Rodrigues e da outras providencias.
Número: 747 Exercício: 2019 Data: 10/11/2019 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social na forma que indica e da outras providencias
Número: 747 Exercício: 2019 Data: 10/11/2019 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social na forma que indica e da outras providencias

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