Leis Municipais
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204 leis
Número: 770 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências
Número: 770 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2021/2024 e dá outras Providências
Número: 769 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências
Número: 769 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Alcântaras, para o Quadriênio 2021/2024, e dá outras Providências
Número: 768 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021
Número: 768 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2021
Número: 764 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
Número: 764 Exercício: 2020 Data: 11/11/2020 Descrição: Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências
Número: 766 Exercício: 2020 Data: 11/09/2020 Descrição: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 697/2017, de 19 de junho de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.
Número: 766 Exercício: 2020 Data: 11/09/2020 Descrição: Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 697/2017, de 19 de junho de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências.

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Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

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